Projeto de Lei Ordinária nº 037/2022
Altera a Lei Municipal nº 10.584, de 2 de outubro de 2013, e dá outras providências. (Sobre afixação do horário de atendimento ao público)
Apresentação: 08/02/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Saúde
Tramitações
18/04/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.768, de 17 de abril de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 27/2023 pelo ofício nº 71/2023. (Data de fim de prazo: 19/04/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 27/2023
23/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 14/2023.
Localização: Plenário
14/03/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 11/2023.
Localização: Plenário
07/03/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
10/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
10/02/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 10/02/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
10/02/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 04/2022.
Localização: Plenário
08/02/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente