Projeto de Lei Ordinária nº 085/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos e dá outras providências.
Apresentação: 06/04/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Antonio Carlos Silvano
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento

Tramitações

20/05/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.325, de 18 de maio de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 67/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/04/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 23/2016.
Localização: Plenário
28/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 23/2016.
Localização: Plenário
19/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/04/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL Par. Just. PL
07/04/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
07/04/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/04/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
19/04/2016
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
18/04/2016
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
07/04/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico