Projeto de Lei Ordinária nº 361/2022
Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social para Habitação - AEIS, para promoção de habitação social de baixo custo, urbanização e recuperação ambiental nas áreas públicas dominiais localizadas no “Jardim Eliana” constante nas matrículas nº 142.576, nº 142.577 e nº 142.578 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 18/11/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária
Tramitações
08/05/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.771, de 19 de abril de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
13/04/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 64/2023 pelo ofício nº 86/2023. (Data de fim de prazo: 08/05/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 64/2023
11/04/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com 1 voto contrário, em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2023.
Localização: Plenário
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com 2 votos contrários, em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2023.
Localização: Plenário
23/02/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/02/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
15/12/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
13/12/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
13/12/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 82/2022.
Localização: Plenário
18/11/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente