Projeto de Lei Ordinária nº 035/2023
Altera a redação da tabela que acompanha a Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências.
Apresentação: 17/02/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
28/02/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.724, de 17 de fevereiro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 14/2023 pelo ofício nº 37/2023. (Data de fim de prazo: 21/03/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 14/2023
28/02/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 07/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
28/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 06/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
28/02/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 05/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
25/02/2023
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na Pauta da S.E. 05/2023.
Localização: Divisão de Expediente
17/02/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente