Projeto de Lei Ordinária nº 045/2023
Autoriza a concessão de Subvenções às entidades sem fins lucrativos que complementam o SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, conforme Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023.
Apresentação: 03/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
07/03/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.729, de 7 de março de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 17/2023 pelo ofício nº 47/2023. (Data de fim de prazo: 28/03/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 17/2023
07/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 11/2023.
Localização: Plenário
07/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 10/2023.
Localização: Plenário
07/03/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 09/2023 / Exarados Pareceres ao PL Exarados Pareceres no PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres no PL
03/03/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente