Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023
Dispõe sobre a normatização do fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores inativos e pensionistas e dá outras providências.
Apresentação: 20/04/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
11/05/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.795, de 5 de maio de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
27/04/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 81/2023 pelo ofício nº 107/2023. (Data de fim de prazo: 19/05/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 81/2023
27/04/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 23/2023.
Localização: Plenário
27/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 22/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
27/04/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 21/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
20/04/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente