Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial e dá outras providências. (Terreno localizado no Jardim Residencial Villagio Ipanema I, destinado à implantação da garagem e centro de controle operacional do Sistema BRT)
Apresentação: 04/08/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
05/09/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.870, de 22 de agosto de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 151/2023 pelo ofício nº 217/2023. (Data de fim de prazo: 05/09/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 151/2023
08/08/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 47/2023.
Localização: Plenário
08/08/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 46/2023.
Localização: Plenário
08/08/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 45/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
04/08/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente