Projeto de Lei Ordinária nº 240/2011
Altera disposições da Lei nº 3.185, de 5 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a instituição do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. (ITBI)
Apresentação: 01/06/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Helio Aparecido de Godoy
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
17/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n° 9.856, de 16 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 435/2011.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 83/2011.
Localização: Plenário
30/11/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/11/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
17/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL Substitutivo e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 76/2011.
Localização: Plenário
03/11/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL Substitutivo e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 73/2011.
Localização: Plenário
18/07/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos:
Par. Economia Substitutivo 01 e Emenda 01
27/06/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça Substitutivo 01 c/ Emenda 01
02/06/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Substitutivo 01
Par. Jurídico Substitutivo 01
02/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/06/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
08/07/2011
Descrição: Par. Economia Substitutivo 01 e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
04/07/2011
Descrição: Par. Justiça Substitutivo 01 c/ Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça