Projeto de Lei Ordinária nº 279/2015
Dispõe sobre a inclusão do inciso xv, ao § 1º do art. 1º da Lei n°. 8.101, de 05 de março de 2007 e dá outras providências. (sobre o Portal da Transparência do Poder Executivo)
Apresentação: 09/12/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco França da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
24/03/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.282, de 22 de março de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/03/2016
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 15/2016.
Localização: Divisão de Expediente
03/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 09/2016.
Localização: Plenário
03/03/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 09/2016.
Localização: Plenário
16/02/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Com. PL
10/12/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
10/12/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
09/12/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente