Projeto de Lei Ordinária nº 505/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de áreas livres de impermeabilização do solo nos estacionamentos automotivos, estabelece percentual de vagas para idosos e portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
Apresentação: 29/11/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
29/08/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.933 de 25 de agosto de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.933 de 25 de agosto de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2014
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 24/2014 (Ver Votação Nominal), em discussão única na S.O. 48/2014.
Localização: Plenário
24/07/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 24/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 178/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
03/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 40/2014.
Localização: Plenário
11/06/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
29/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivado o Substitutivo a pedido do autor/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2/ Arquivadas as Emendas 3 e 4, em 2ª discussão na S.O. 31/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
20/05/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor em 2ª discussão na S.O. 28/2014.
Localização: Plenário
30/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: S.O. 25/2014
Localização: Plenário
29/04/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
18/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo 01 e Emendas 02, 03 e 04, em 2ª discussão na S.O. 12/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Substitutivo 01
Emendas 02, 03 e 04
18/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. 12/2014.
Localização: Plenário
18/02/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL e Emenda 01
13/12/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
03/12/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
03/12/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/11/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente