Altera redação do parágrafo 4º, do art. 384, da Lei nº 1.437, de 21 de novembro de 1966 – Código de Obras do município de Sorocaba e dá outras providências. (sobre a obrigatoriedade de laudos estruturais de edificações)
Apresentação: 27/09/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Irineu Donizeti de Toledo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
17/01/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.708, de 7 de janeiro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
07/01/2014
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.708, de 7 de janeiro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 339/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 64/2013.