Projeto de Lei Ordinária nº 047/2016
Dispõe sobre a divulgação compulsória, por parte da Prefeitura de Sorocaba, dos casos de dengue registrados no município, destacados por região, e dá outras providências.
Apresentação: 25/02/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Izídio de Brito Correia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Saúde
Tramitações
30/11/2016
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2157585-28.2016.8.26.0000 - cassada a liminar
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2016
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2157585-28.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.335, de 2 de junho de 2016. Publicada no DOM em 10.06.2016.
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 20/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 30/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação - Veto Total nº 20/2016 - Disc. Única
28/04/2016
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 20/2016
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 20/2016
08/04/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 52/2016
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
07/04/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
07/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 18/2016.
Localização: Plenário
07/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 18/2016.
Localização: Plenário
22/03/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
01/03/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
01/03/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
25/02/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
24/05/2016
Descrição: Votação - Veto Total nº 20/2016 - Disc. Única
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores