Projeto de Lei Ordinária nº 151/2013
Acresce parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 9.165/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação ao município, por imobiliárias, dos imóveis desocupados que administram e dá outras providências.
Apresentação: 06/05/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Apolo da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
02/08/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.530, de 31 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 151/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
11/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 42/2013.
Localização: Plenário
28/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
25/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 38/2013.
Localização: Plenário
25/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 38/2013.
Localização: Plenário
23/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Econ. PL
Par. Educ. PL
09/05/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
07/05/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
07/05/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/05/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
21/05/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias