Projeto de Lei Ordinária nº 051/2014
Proíbe o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do munícipe nas reuniões públicas ou manifestações de pensamento, e dá outras providências.
Apresentação: 17/02/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
09/05/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.809, de 7 de maio de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 83/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 20/2014.
Localização: Plenário
10/04/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado, em 1ª discussão na S.O. 18/2014.
Localização: Plenário
28/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
18/02/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
18/02/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
17/02/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente