Projeto de Lei Ordinária nº 089/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos ônibus urbanos no Município de Sorocaba/SP e dá outras providências.
Apresentação: 11/03/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Transportes/Coletivo/Individual/Táxi
Tramitações
04/07/2013
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 0276312-19.2012.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.242, de 3 de setembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2012
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.242, de 3 de setembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 12/2012 (Votação Nominal) em discussão única na SO 58/2012. Enviado ao Executivo para promulgação em 48 horas.
Localização: Plenário
02/08/2012
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 12/2012, apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 268/2012
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na SO 43/2012.
Localização: Plenário
10/07/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 42/2012.
Localização: Plenário
12/06/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/06/2012
Situação: Resposta do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Manifestação
17/04/2012
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 20/2012.
Localização: Plenário
30/11/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/11/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Obras PL
Par. Economia PL
17/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Votado o Parecer da Comissão de Justiça/ Rejeitado o Parecer/ Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
15/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Padece de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
15/03/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
15/03/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
11/03/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
17/08/2012
Descrição: Par. Segurança Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Segurança Pública
17/08/2012
Descrição: Par. Obras Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
17/08/2012
Descrição: Par. Economia Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
17/11/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
17/11/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias