Projeto de Lei Ordinária nº 527/2010
Dispõe sobre inclusão de dispositivo à Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN)
Apresentação: 29/11/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
09/03/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.967, de 8 de março de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
08/02/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 03/2012.
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 02/2012.
Localização: Plenário
26/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
16/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1, 2 e 3, em 2ª discussão na S.E. 77/2011.
Localização: Plenário
12/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Economia Emenda 03
Par. Justiça Emenda 03
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 03
12/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e as Emendas nº 01 e 02, em 1ª discussão na S.E. 73/2011.
Localização: Plenário
07/12/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Economia PL
07/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça/ Enviado às Comissões de Mérito.
Localização: Plenário
22/11/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado desta sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 77/2011.
Localização: Plenário
14/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/01/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
30/11/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
30/11/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/11/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
13/12/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
12/12/2011
Descrição: Par. Justiça Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
12/12/2011
Descrição: Par. Economia Emendas 01 e 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
08/12/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias