Projeto de Lei Ordinária nº 446/2012

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.131, de 30 de maio de 2012, e dá outras providências. (sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis)
Apresentação: 12/12/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Meio Ambiente

Tramitações

28/03/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.418, de 27 de março de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 29/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
07/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na SO 09/2013.
Localização: Plenário
05/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 08/2013.
Localização: Plenário
20/02/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cidad. PL Par. Just. PL Par. Econ. PL
13/12/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
13/12/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/12/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/02/2013
Descrição: Par. Cidad. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
15/02/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
15/02/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias