Projeto de Lei Ordinária nº 034/2013
Dispõe sobre a concessão de novo prazo para adequação dos bares e similares à Lei nº 10.052, de 25 de abril de 2012, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, dispõe sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço no município, e dá outras providências.
Apresentação: 07/02/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
12/04/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.432, de 9 de abril de 2013. Publicada no Átrio da Prefeitura em 09/04/2013.
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 47/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL Substitutivo nº 03, com votos contrários dos Edis José Crespo e Luis Santos, em 2ª discussão na S.O. 12/2013.
Localização: Plenário
14/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 03/ Dado Parecer/ Aprovado o PL Substitutivo nº 03 (Votação Nominal) em 1ª discussão na SO 11/2013.
Localização: Plenário
05/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/03/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
05/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo 01/ Dado Parecer/ Apresentado Substitutivo 02, em 1ª discussão na S.O. 08/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
28/02/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo em 1ª discussão na S.O. 07/2013. Em discussão.
Localização: Plenário
Documentos:
Substitutivo 01
14/02/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
14/02/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/02/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
14/03/2013
Descrição: Votação ao Subst. 03 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
14/03/2013
Descrição: Par. Econ. Subst. 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
05/03/2013
Descrição: Substitutivo 02
Tipo: Substitutivo
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
05/03/2013
Descrição: Par. Jur. Subst. 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
28/02/2013
Descrição: Par. Econ. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
27/02/2013
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
21/02/2013
Descrição: Par. Econ. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
21/02/2013
Descrição: Par. Obr. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
20/02/2013
Descrição: Par. Just. PL c/ Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça