Projeto de Lei Ordinária nº 449/2014
Dá nova redação ao art. 35 da Lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 11/12/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
27/01/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2183536-58.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
08/05/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio a Lei nº 11.097, de 8 de maio de 2015. Publicada no DOM em 15.05.2015.
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2015
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 13/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 24/2015.
Localização: Plenário
14/04/2015
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 13/2015 apresentado em 14/04/2015.
Localização: Divisão de Expediente
23/03/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 20/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. nº 13/2015.
Localização: Plenário
17/03/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. nº 12/2015.
Localização: Plenário
26/02/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
03/02/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
03/02/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
11/12/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente