Projeto de Lei Ordinária nº 053/2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas da vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da Dengue, do Zika Vírus e da Febre Chikungunya.
Apresentação: 29/02/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Classificações: Saúde

Tramitações

15/08/2016
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2157333-25.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
20/06/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.350, de 20 de junho de 2016. Publicada no DOM em 24.06.2016.
Localização: Divisão de Expediente
14/06/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 23/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 35/2016.
Localização: Plenário
Documentos: Votação - Veto Total nº 23/2016 - Disc. Única
19/05/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 23/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 23/2016
29/04/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 63/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/04/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 23/2016.
Localização: Plenário
19/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/04/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
14/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 20/2016.
Localização: Plenário
12/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/04/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 19/2016.
Localização: Plenário
07/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL Par. Just. PL
01/03/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
01/03/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/02/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
14/06/2016
Descrição: Votação - Veto Total nº 23/2016 - Disc. Única
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
19/05/2016
Descrição: Veto Total nº 23/2016
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
18/04/2016
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
05/04/2016
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/04/2016
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
01/03/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico