Projeto de Lei Ordinária nº 196/2016
Acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei nº 9.125, de 12 de maio de 2010, que regulamenta a realização de eventos e festas de longa duração tais como raves, micaretas, shows, festivais e similares e dá outras providências.
Apresentação: 04/08/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
09/09/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.407, de 8 de setembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 156/2016 pelo Ofício nº 634/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
18/08/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) , em 2ª discussão na S.O. 50/2016.
Localização: Plenário
16/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 49/2016.
Localização: Plenário
10/08/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. PL
Par. Com. PL
09/08/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
09/08/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
04/08/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente