Projeto de Lei Ordinária nº 466/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Sorocaba, e dá outras providências.
Apresentação: 12/11/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
17/04/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.776, de 15 de abril de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 41/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 14/2014.
Localização: Plenário
20/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 13/2014.
Localização: Plenário
18/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
18/02/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
26/11/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
14/11/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
14/11/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/11/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente