Projeto de Lei Ordinária nº 182/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas, no âmbito do município de Sorocaba.
Apresentação: 29/04/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Veto Parcial Aceito

Tramitações

07/10/2014
Situação: Veto Parcial Aceito
Localização: Divisão de Expediente
07/10/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Parcial nº 37/2014 aceito em discussão única na S.O. 62/2014.
Localização: Plenário
19/09/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.963, de 17 de setembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 37/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
21/08/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 237/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 48/2014.
Localização: Plenário
14/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 47/2014.
Localização: Plenário
14/07/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/07/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
08/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL, em 1ª discussão na S.O. 41/2014. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
03/07/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
21/05/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/05/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
06/05/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
06/05/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/04/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/07/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/05/2014
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/05/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico