Projeto de Lei Ordinária nº 288/2012

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Dispõe sobre nova redação do art. 56, da Lei nº 9.413, de 08 de dezembro de 2010, já alterada pela Lei nº 9.718, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providências. (dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas e motonetas, denominado Motofrete)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 05/07/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Serviços, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi

Tramitações

17/08/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.210, de 14 de agosto de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
09/08/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 288/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
07/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 50/2012.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
07/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.E. 49/2012. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
07/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.E. 48/2012.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Econ. Emenda 01 Par. Just. Emenda 01 Emenda 01
02/08/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL Par. Just. PL
10/07/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
10/07/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/07/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
07/08/2012
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
07/08/2012
Descrição: Par. Econ. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
07/08/2012
Descrição: Par. Just. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
07/08/2012
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Francisco Martinez
Documento
02/08/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/08/2012
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/07/2012
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico