Institui a garantia de informação ao usuário dos Serviços de Água e Esgoto do SAAE, quando da mudança de categoria dos serviços de ofício através da inspeção do imóvel.
Apresentação: 07/12/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Serviço de Água e Esgoto
Tramitações
17/05/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.451, de 15 de maio de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
14/05/2013
Situação: Aguardando Promulgação
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Parcial nº 20/2013 - Aceito (Votação Nominal) em discussão única na SO 27/2013.
Localização: Plenário
19/04/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 20/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
01/04/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 60/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
26/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 14/2013.
Localização: Plenário
19/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação