Projeto de Lei Ordinária nº 018/2013

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede “sprinklers” de prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 30/01/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor

Tramitações

12/08/2014
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2035575-50.2014.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
28/06/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.478, de 24 de junho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2013
Situação: Aguardando Promulgação
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2013
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Total nº 31/2013 - Rejeitado (Votação Nominal) em discussão única na SO 36/2013.
Localização: Plenário
24/05/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 31/2013, apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
06/05/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 92/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
02/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 2ª discussão na SO 24/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
02/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na SO 24/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
26/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cidad. PL Par. Obr. PL Par. Econ. PL Par. Just. PL
05/02/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
05/02/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
30/01/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/05/2013
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/05/2013
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
20/03/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
20/03/2013
Descrição: Par. Cidad. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
20/03/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
15/03/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/03/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico