Projeto de Lei Ordinária nº 024/2013

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Revoga a Lei nº 6.144, de 02 de maio de 2000 e dá outras providências. (sobre o fechamento das vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 01/02/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

21/06/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.477, de 17 de junho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
17/06/2013
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.477, de 17 de junho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Veto Total nº 27/2013 rejeitado em discussão única na SO 34/2013.
Localização: Plenário
21/05/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 27/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 81/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 22/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
23/04/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 21/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
08/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. PL Par. Obr. PL
05/02/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
05/02/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/02/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
25/04/2013
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
23/04/2013
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
05/03/2013
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
28/02/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
25/02/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico