Projeto de Lei Ordinária nº 152/2013

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Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 6.344, de 5 de dezembro de 2000, que “estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município e dá outras providências”.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 07/05/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor

Tramitações

08/08/2014
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0189320-21.2013.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.525, de 29 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
29/07/2013
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 10.525, de 29 de julho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
03/07/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 136/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
02/07/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 40/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
27/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 39/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
19/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL
15/05/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
09/05/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
09/05/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/05/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/07/2013
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
27/06/2013
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
14/06/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
21/05/2013
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
15/05/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico