Projeto de Lei Ordinária nº 128/2014

  1. Home
  2. Matérias Legislativas
  3. Matéria Legislativa

Institui o "IPTU Acessibilidade" desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptarem as calçadas às regras de acessibilidade dispostas na Lei Municipal nº 9.313, de 14 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Texto Original Compartilhar no Facebook Versão de Impressão
Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 24/03/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

12/12/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei n° 11.021, de 12 de dezembro de 2014. Publicada no DOM em 19 de dezembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 51/2014 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 79/2014.
Localização: Plenário
09/12/2014
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 51/2014.
Localização: Divisão de Expediente
27/11/2014
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 51/2014 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 298/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
06/11/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 71/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
04/11/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/11/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 70/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
06/05/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
25/03/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
25/03/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
24/03/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/11/2014
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
04/11/2014
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
28/04/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/03/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico