Projeto de Lei Ordinária nº 453/2011
Acrescenta alínea “e”, ao inciso I, do artigo 22, da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Sobre Alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)
Apresentação: 16/09/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
11/11/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.798, de 9 de novembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 320/2011.
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 67/2011.
Localização: Plenário
04/10/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 64/2011.
Localização: Plenário
23/09/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/09/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos:
Par. Economia PL
20/09/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
20/09/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
20/09/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
16/09/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
21/09/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias