Sessão Ordinária 77/2018 - Resumida

S.O. 77ª/2018

ORDEM DO DIA PARA A 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 76/2018

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2018, do Edil Francisco França da Silva, acresce parágrafo único no art. 58 da Lei Orgânica do Município. (Sobre a ausência do Prefeito do Município por período superior a 24 horas e inferior a 15 dias) EM DISCUSSÃO

2 - Projeto de Lei nº 187/2017, do Sr. Prefeito Municipal, altera a redação da Lei nº 10.695, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo receber, por doação com encargo, imóveis da Empresa Pública de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, para fins de regularização fundiária, alterada pela Lei nº 11.162, de 26 de agosto de 2015 e dá outras providências.

3 -   Projeto de Lei nº 327/2017, do Executivo, altera a redação da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Sorocaba, alterada pela Lei nº 11.500, de 9 de março de 2017 e dá outras providências.

4 -  Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2018, do Executivo, dispõe sobre a revogação do § 2º do artigo 73 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. (Sobre incorporação de remuneração)

5 - Projeto de Lei nº 42/2018, do Executivo, dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal "Walter Ribeiro" - Centro de Integração Comunitária (CIC) e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei nº 111/2018, do Executivo, dispõe sobre garantia de direitos adquiridos aos servidores que menciona, revoga expressamente as Leis nºs 3.804, de 4 de dezembro de 1991, 4.739, de 10 de março de 1995, 5.035, de 15 de dezembro de 1995 e 5.327, de 30 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Sobre a incorporação de remuneração)

7 - Projeto de Lei nº 117/2018, do Executivo, altera a redação do parágrafo único do artigo 4º da Lei 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Sorocaba, alterada pela Lei 11.500, de 9 de março de 2017 e dá outras providências.

8 - Projeto de Lei nº 124/2018, do Executivo, dispõe sobre alteração da Tabela nº 01 anexa à Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a cobrança dos tributos que menciona, alterada pela Lei nº 9.430, de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

9 - Projeto de Lei nº 125/2018, do Executivo, altera a redação do Anexo III da Lei 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Sorocaba, alterada pela Lei 11.500, de 9 de março de 2017 e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei nº 146/2018, do Executivo, dispõe sobre a criação do Instituto de Planejamento de Sorocaba - IPLASO, como órgão da administração direta, vinculado à Secretaria de Planejamento e Projetos - SEPLAN, qualificado como Agência Executiva e dá outras providências.

11 - Projeto de Lei nº 197/2018, do Executivo, dispõe sobre alteração da Lei nº 4.816, de 22 de maio de 1995 que reorganiza e reclassifica classes de vencimentos e dá outras providências.

12 - Projeto de Lei nº 201/2018, do Executivo, altera a redação da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, alterada pelas Leis nºs 11.500, de 9 de março de 2017 e 11.648, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências. (Criação da Secretaria de Políticas sobre Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua - SEPOD)

13 - Projeto de Lei nº 214/2018, do Executivo, altera o Anexo II da Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 11.421, de 22 de setembro de 2016, que organiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

14 - Projeto de Lei nº 229/2018, do Executivo, autoriza o Poder Executivo a instituir a Autarquia denominada "INVESTE SOROCABA", sob regime especial e dá outras providências.

15 - Projeto de Lei nº 277/2018, do Executivo, altera dispositivo da Lei nº 11.723, de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre a transformação e extinção de cargos, ampliação de vagas, alteração de súmula e dá outras providências. (Cargo de Fiscal Público)

SO. 77/2018

16 - Projeto de Lei nº 88/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providências. (Lei do Outdoor)

17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2018, da Mesa da Câmara Municipal, susta os efeitos do Decreto nº 23.943, de 03 de agosto de 2018 e do Decreto 24.007, de 28 de agosto de 2018. (Sobre o regulamento do transporte individual remunerado de passageiros)

18 - Projeto de Lei nº 155/2018, do Executivo, cria o regime de escala especial de trabalho para servidores operacionais de Tratamento de Água e Esgoto da Autarquia - SAAE, altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e o Anexo I da Lei nº 9.133, de 26 de maio de 2010 e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Resolução nº 15/2018, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dá nova redação ao art. 194 da Resolução nº 322 de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Sobre alteração do horário de início das Sessões Ordinárias)

2 - Projeto de Resolução nº 17/2018, do Edil José Francisco Martinez, altera a redação dos artigos 2º e 3º, e revoga o art. 4º, da Resolução nº 437, de 10 de março de 2016, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 290/2018, do Executivo, acrescenta o inciso VII, no art. 2º da Lei nº 10.866, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo de Assitência à Educação (FAED) e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

RODRIGO MAGANHATO

Presidente