Decreto Legislativo nº 2084/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.084, DE 30 DE MAIO DE 2023.

Modifica o Decreto Legislativo nº 1.880, de 03 de setembro de 2021, alterando a redação do Art. 4º.

PDL Nº 49/2023, DO EDIL DYLAN ROBERTO VIANA DANTAS

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 4º do Decreto Legislativo 1.880, de 03 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação, sendo o parágrafo único deste artigo suprimido:

“Art. 4º A “MEDALHA RUI BARBOSA” poderá ser entregue pelo próprio vereador em ocasião e local de sua escolha ou em sessão solene, realizada em homenagem ao “Dia do Advogado”, que se comemora no dia 11 de agosto ou em data próxima.” (NR)

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 30 de maio de 2023.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCIA PEGORELLI ANTUNES

Secretária Legislativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 02.06.2023.