Lei Ordinária nº 12198/2020

LEI Nº 12.198, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre denominação de “JOSEFA TUDELA RIBEIRO” a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2020 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “JOSEFA TUDELA RIBEIRO” a Rua “11”, localizada no Núcleo Habitacional São Marcos, que se inicia na Avenida Santa Cruz e termina em cul-de-sac, neste mesmo loteamento.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1941-2011”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 10 de junho de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

GABRIEL ABIZAID DAVID

Secretário Jurídico Interino

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

Secretário de Governo

HELDER ABUD PARANHOS

Secretário de Planejamento Interino

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 16.06.2020