Lei Ordinária nº 10150/2012 - Alterações
Dispõe sobre a Política de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do município de Sorocaba, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 25/11/2010
Lei: 9380/2010
Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana aos proprietários de imóveis tombados no município de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 14/02/2007
Lei: 8091/2007
Obriga o Poder Executivo do Município a comunicar à Câmara Municipal a instauração de processos de tombamento e dá outras providências.
Data: 26/09/1994
Lei: 4619/1994
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e dá outras providências.