Lei Ordinária nº 10151/2012 - Alterações
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 27/03/2013
Lei: 10417/2013
Acrescenta § 4° ao Art. 3° da Lei nº 10.151, de 27 de junho de 2012, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 09/03/1999
Lei: 5847/1999
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 26/02/2008
Lei: 8381/2008
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.