Dispõe sôbre alteração de escala de padrão de vencimentos dos funcionários públicos municipais, bem como do salário-família, e dà outras providências.

Promulgação: 18/12/1962
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 14/08/1961
Lei: 819/1961

Extingue e cria cargos no funcionalismo público municipal e estabelece vantagem.

Data: 12/04/1960
Lei: 712/1960

Altera dispositivos da Lei nº 585, de 9/8/58, e cria cargos e novos padrões de vencimentos.


Alterada pela Lei


Data: 09/12/1963
Lei: 1177/1963

Retifica o valor do padrão “X” da escala de padrões de vencimentos, criada pela Lei nº 1035, de 18 de dezembro de 1962.

Data: 28/11/1963
Lei: 1170/1963

Dispõe sôbre elevação dos vencimentos de funcionários e salários de servidores, e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 04/07/1963
Lei: 1126/1963

Dispõe sôbre modificação da lei nº 607, de 12/12/58, sôbre criação de cargos, e dá outras providências.