Lei Ordinária nº 10417/2013 - Alterações
Acrescenta § 4° ao Art. 3° da Lei nº 10.151, de 27 de junho de 2012, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 27/06/2012
Lei: 10151/2012
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.