Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.

Promulgação: 25/02/2014
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei


Data: 20/12/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014

Data: 06/12/1993
Lei: 4458/1993

Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.