Lei Ordinária nº 10972/2014 - Alterações
Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.974, de 16 de outubro de 2006, a fim de transferir as atribuições previstas na Lei ao SAAE, para Secretaria de Meio Ambiente - SEMA.
Altera a Lei
Data: 16/10/2006
Lei: 7974/2006
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Sorocaba e dá outras providências.