Lei Ordinária nº 10992/2014 - Alterações
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.054, de 3 de maio de 2012, que autoriza o Município a receber imóvel em doação, destinado à implantação pelo Governo do Estado de São Paulo, do 2º Hospital Regional de Sorocaba, alterada pela Lei nº 10.435, de 15 de abril de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 03/05/2012
Lei: 10054/2012
Autoriza o Município a receber imóvel em doação, destinado a implantação pelo Governo do Estado de São Paulo, do 2º Hospital Regional de Sorocaba, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 15/04/2013
Lei: 10435/2013
Altera a redação do Memorial Descritivo constante do Art. 1º, da Lei nº 10.054, de 3 de maio de 2012, que autoriza o Município a receber Imóvel em doação, destinado a implantação pelo Governo do Estado de São Paulo, do 2º Hospital Regional de Sorocaba, e dá outras providências.