Lei Ordinária nº 11215/2015 - Alterações
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 11.080, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre a preservação e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do Patrimônio Público no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 14/04/2015
Lei: 11080/2015
Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 29/08/2005
Lei: 7460/2005
Dispõe sobre proteção dos bens públicos contra a ação dos cartazeiros e pichadores e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 27/07/2017
Lei: 11561/2017
Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências.