Lei Ordinária nº 11294/2016 - Alterações
Altera a Súmula de atribuições do cargo de Agente de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 04/12/1991
Lei: 3802/1991
Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições e condições de provimento e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 26/05/2010
Lei: 9132/2010
Amplia e regulamenta cargos do Quadro Permanente da Administração Direta, Autarquica e Fundacional e dá outras providências.
Data: 27/12/2007
Lei: 8348/2007
Cria, amplia, extingue e regulamenta cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica e dá outras providências.