Lei Ordinária nº 11360/2016 - Alterações
Dá nova redação ao art. 2º e parágrafo único da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008. (sobre a limpeza de terrenos baldios)
Altera a Lei
Data: 26/02/2008
Lei: 8381/2008
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 15/05/2018
Lei: 11718/2018
Altera a redação da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, alterada pelas Leis nºs 8.810, de 13 de julho de 2009, 9.122, de 12 de maio de 2010, 10.350, de 5 de dezembro de 2012, 11.061, de 27 de fevereiro de 2015, 11.064, de 4 de março de 2015 e 11.360, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.