Lei Ordinária nº 11429/2016 - Alterações
Dispõe sobre revogação da Lei nº 9.077, de 23 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 23/03/2010
Lei: 9077/2010
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.