Projeto de Lei Ordinária nº 212/2016

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Dispõe sobre revogação da Lei nº 9.077, de 23 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.

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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 08/09/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Prazo do Executivo: 06/10/2016

Tramitações

07/10/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.429, de 7 de outubro de 2016. Publicada no DOM em 14.10.2016
Localização: Divisão de Expediente
15/09/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 179/2016 pelo Ofício nº 719/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
15/09/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
15/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.E. 45/2016.
Localização: Plenário
15/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 44/2016.
Localização: Plenário
15/09/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL Par. Com. PL
15/09/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/09/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/09/2016
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
15/09/2016
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões