Lei Ordinária nº 11735/2018 - Alterações
Regulamenta as ações da municipalidade em ocupações territoriais desordenadas, parcelamentos irregulares e clandestinos do solo, uniformiza os procedimentos fiscalizatórios em tais ações e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 08/01/2016
Lei: 11260/2016
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 03/05/2012
Lei: 10060/2012
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 05/05/2008
Lei: 8451/2008
Dispõe sobre autorização para instituir o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social e dá outras providências.
Data: 29/10/1979
Lei: 2042/1979
Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social.