Lei Ordinária nº 11854/2019 - Alterações
Acrescenta o inciso VII, no art. 2º da Lei nº 10.866, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo de Assitência à Educação (FAED) e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 09/06/2014
Lei: 10866/2014
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Assistência à Educação do município de Sorocaba e dá outras providências.