Lei Ordinária nº 12099/2019 - Alterações
Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Altera dispositivos da Lei nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências. (Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico)
Altera o item 4 dos Critérios de Pontuação (Anexo I) da Lei nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências
Altera o item 3 dos Critérios de Pontuação (Anexo I) da Lei nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.