Lei Ordinária nº 126/1949 - Alterações
Dispõe sôbre a criação da Taxa de Educação e dá outras providencias. (para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Alterada pela Lei
Altera a taxa adicional criada pela lei n° 126, e dá outras providências. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Revoga o parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 126, de 12/7/49, que dispõe sôbre a criação da taxa de educação e dá outras providencias.
Revogada pela Lei
Dispõe sôbre a concessão de subvenção anual aos estabelecimentos de ensino superior do Município e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Dispõe sôbre alterações na Lei nº 531, de 25 de novembro de 1957. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Dispõe sôbre criação de um Jardim de Infância, e dá outras providências.
Fixa novas tabelas para cobrança dos impostos e taxas que menciona, e dá outras providências.