Dispõe sôbre alterações na Lei nº 531, de 25 de novembro de 1957. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Altera a taxa adicional criada pela lei n° 126, e dá outras providências. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Dispõe sôbre a alteração do artigo 3º, da lei nº 1.517, de 11 de novembro de 1968. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Dispõe sôbre a concessão de subvenção anual aos estabelecimentos de ensino superior do Município e dá outras providências.
Dispõe sôbre incorporação de adicional aos impôstos que lhe dão origem, abertura de crédito especial e outras providências.
Dispõe sôbre a criação da Taxa de Educação e dá outras providencias. (para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)